26/06/2025 10:49

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054364-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ DRUMOND PINTOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido por ANDRE LUIZ DRUMOND PINTO em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, visando à execução do título judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 (antigo 97.0005019-0), ajuizada pelo Ministério Público Federal e que tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, na qual, juntamente com outros órgãos federais, a executada foi condenada “a incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis nº 8622/93 e 8627/93”.

A sentença de evento 15 julgou liminarmente improcedentes os pedidos em razão da prescrição da pretensão executiva.

Interposta apelação em evento 20, O TRF2 negou provimento ao recurso em evento 20/TRF2.

Trânsito em julgado em 11/06/2025 (evento 34/TRF2).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
12/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:15

Determinada a intimação
11/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50543642220244025101/TRF2
23/11/2024 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
23/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
13/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 13:21

Declarada decadência ou prescrição
02/10/2024 13:00

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:27

Determinada a intimação
02/09/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 18:32

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 14:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
30/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:59

Despacho
30/07/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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