TRF2 - 5013549-57.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/09/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/09/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013549-57.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CAA - CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695)AGRAVANTE: MULTIPLAN ARRECADADORA LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695)AGRAVANTE: MULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695)AGRAVANTE: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
07/08/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/08/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
-
28/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
28/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/07/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 17:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/07/2025 17:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013549-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CAA - CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: MULTIPLAN ARRECADADORA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: MULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
30/06/2025 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/06/2025 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
26/05/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013549-57.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CAA - CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695)AGRAVANTE: MULTIPLAN ARRECADADORA LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695)AGRAVANTE: MULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695)AGRAVANTE: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDAADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
16/05/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/05/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/05/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/05/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/05/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/05/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/05/2025 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 17:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/05/2025 16:31
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
14/04/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013549-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CAA - CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: MULTIPLAN ARRECADADORA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: MULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:07)
-
11/04/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/04/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
10/04/2025 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/03/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
28/03/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 13:05
Retirado de pauta
-
28/03/2025 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/03/2025 11:53
Despacho
-
26/03/2025 15:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
26/03/2025 14:56
Juntada de Petição
-
19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013549-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CAA - CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVANTE: MULTIPLAN ARRECADADORA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: MULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVANTE: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
17/03/2025 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/01/2025 12:45
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
07/01/2025 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
02/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 06:41
Juntada de Petição
-
07/11/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/11/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
14/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/10/2024 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2024 14:40
Juntada de Petição
-
11/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/10/2024 13:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/09/2024 19:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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