28/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/08/2025 14:21

Juntado(a)
20/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006618-32.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIA DO SOL LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB RJ118286)EXECUTADO: ELYSIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) DESPACHO/DECISÃO 01. ELYSIO DE OLIVEIRA se manifestou nos autos requerendo o desbloqueio dos valores constritos no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, sob o fundamento de que os valores se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no rol do art. 833 do CPC (evento 136, IMPUGNACAO1 e evento 145, PET1). 02. Da exegese do artigo 854, § 3º, I do CPC, é ônus do executado demonstrar a impenhorabilidade das verbas constritas. 03.

Do cotejo da documentação colacionada aos autos pela parte executada depreende-se que a mesma logrou comprovar a natureza previdenciária das quantias indicadas abaixo, restando comprovada sua natureza impenhorável, na forma do art. 833, IV do CPC, na forma dos extratos bancários apresentados: Valor constritoInstituição BancáriaAgência/contaEventoR$ 1.477,08Caixa Econômica Federal04120 / 1288 / 000773271971-0evento 145, EXTR4 03.

Por outro lado, não há nos autos elementos que demonstrem que os demais valores constritos foram percebidos a título de salário / remuneração (art. 833, IV do CPC) ou que estivessem mantidos em caderneta de poupança (art. 833, X do CPC). 03.1 A questão relativa à amplitude da interpretação da norma de impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC constitui matéria pendente de deliberação por parte do Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Neste eito, foram afetados os Recursos Especiais interpostos nos processos n° 5004525-73.2022.4.02.0000, 5007154-88.2020.4.02.0000 e 5017279-47.2022.4.02.0000, tendo sido submetidos ao rito dos recursos repetitivos, Tema TRF2 GRC nº 15, determinando-se, na oportunidade, a suspensão das demandas que tratem do tema em foco, nos seguintes termos: "entendimento firmado no sentido de se exigir comprovação do caráter alimentar de quantia mantida em depósito em instituição financeira, até o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, para fins de lhe conferir a proteção de impenhorabilidade e; entendimento firmado no sentido de que apenas o depósito em caderneta de poupança, até o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, seria impenhorável." 04.

Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO o desbloqueio da quantia, objeto do bloqueio judicial em questão, limitado ao valor de R$ 1.477,08 (um mil quatrocentos e setenta e sete reais e oito centavos). 04.2 DETERMINO, ainda, que sejam suspensas, de imediato, as reiterações de ordens de bloqueio junto ao sistema. 04.3 Quanto aos valores remanescentes, havendo consonância do caso concreto à hipótese prevista no Tema TRF2 GRC nº 15, DETERMINO A SUSPENSÃO da apreciação da questão da impenhorabilidade referente a reservas financeiras de qualquer natureza até o limite de 40 salários mínimos. 05. Por seu turno, considerando que a quantia encontra-se apenas bloqueada na conta, não tendo sido transferida para conta judicial, e considerando que a quantia pode estar sofrendo desgaste monetário, enquanto se aguarda a decisão do Eg.

TRF2, MANIFESTE-SE a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja que a quantia seja transferida para conta judicial, hipótese na qual passará a sofrer a atualização monetária, nos termos da Lei n. 9.703/1998, ficando ciente que, em havendo confirmação da decisão que determinou o desbloqueio, o levantamento do depósito se dará mediante alvará ou por transferência bancária, nos termos do artigo 182, § 3º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região que assim dispõe: Art. 182.

O alvará de levantamento, com validade de 60 dias (Resolução CJF nº 110/2010), será elaborado, registrado e assinado eletronicamente no sistema de acompanhamento processual pelo juiz, com assinatura digital, resguardada a segurança e inalterabilidade, e deverá indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (Redação dada pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00026, de 19.12.2018). (.....) § 3º.

O Juiz poderá determinar a transferência, a pedido, da quantia em depósito judicial na Caixa Econômica Federal para conta de titularidade do beneficiário em outra instituição financeira, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido. 05.1 Fica ciente a parte executada que o silêncio será tido como DISCORDÂNCIA quanto à transferência. 05.2 Por sua vez, em havendo CONCORDÂNCIA por parte da Executada, proceda-se à IMEDIATA TRANSFERÊNCIA da quantia indisponibilizada. 06.

Por fim, intime-se a parte Exequente para requerer o prosseguimento que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo assinado, em nada sendo requerido, suspenda-se o processo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, ressalvada a questão alusiva ao tema objeto do IRDR, intimando-se as partes.
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006618-32.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIA DO SOL LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB RJ118286)EXECUTADO: ELYSIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) DESPACHO/DECISÃO 01.

ELYSIO DE OLIVEIRA se manifestou nos autos requerendo o desbloqueio das verbas constritas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (evento 136, IMPUGNACAO1), sob o fundamento de que os valores se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no rol do art. 833 do CPC. 02.

Não obstante, a documentação carreada aos autos não permite, de maneira segura, reconhecer a impenhorabilidade dos valores, pois, embora esteja demonstrado que a parte Executada recebe seu benefício previdenciário naquela instituição financeira, não é impossível que a conta tenha recebido valores de outras origens penhoráveis. 03.

Assim, INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 15 dias, apresentar a documentação comprobatória da natureza salarial/previdenciária dos valores constritos, principalmente por meio dos contracheques e extrato analítico das contas no mês em que efetuada a constrição, bem como do mês imediatamente anterior. 04.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos formulados no evento 136, IMPUGNACAO1.
08/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Determinada a intimação
08/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:08

Juntado(a)
08/08/2025 09:31

Juntada de Petição
05/08/2025 12:01

Decisão interlocutória
29/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025 Prazo do edital: 28/05/2025 Prazo de citação/intimação: 04/06/2025
31/03/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006618-32.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIA DO SOL LTDA.

EXECUTADO: SERGIO RICARDO PORTO RUFINO EXECUTADO: ELYSIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510015793495 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50066183220224025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIA DO SOL LTDA., SERGIO RICARDO PORTO RUFINO e ELYSIO DE OLIVEIRA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 17.214,77 (dezessete mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) CDA(s) Livro nº 271 - Folha nº 132, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SERGIO RICARDO PORTO RUFINO, CPF: *30.***.*84-86 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de março de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.

E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA
28/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
28/03/2025 13:12

Expedição de Edital - citação
17/03/2025 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
24/02/2025 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
21/02/2025 15:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/02/2025 15:26

Juntado(a)
21/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:10

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:00

Decisão interlocutória
09/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/09/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:18

Despacho
04/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:21

Juntada de Petição
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/06/2024 08:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
12/06/2024 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
10/06/2024 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
10/06/2024 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
06/06/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/06/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/05/2024 17:58

Decisão interlocutória
16/04/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
23/10/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
20/10/2023 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
18/10/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
17/10/2023 17:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/10/2023 17:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/10/2023 20:42

Decisão interlocutória
11/10/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 12:39

Juntado(a)
17/09/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/09/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/07/2023 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
29/05/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
16/05/2023 17:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/05/2023 17:04

Decisão interlocutória
26/04/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 12:44

Determinada a intimação
03/04/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 11:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011586-82.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 50, 51, 61
02/04/2023 16:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115868220224020000/TRF2
27/01/2023 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115868220224020000/TRF2
14/12/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/11/2022 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011586-82.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 21, 22, 36
21/11/2022 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115868220224020000/TRF2
04/11/2022 19:17

Decisão interlocutória
21/10/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/10/2022 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115868220224020000/TRF2
14/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2022 15:04

Juntada de Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 18:23

Decisão interlocutória
25/08/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/08/2022 16:45

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2022 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115868220224020000/TRF2
13/08/2022 13:53

Juntada de Petição
13/08/2022 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115868220224020000/TRF2
12/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:13

Decisão interlocutória
12/08/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:16

Decisão interlocutória
14/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/06/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2022 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 11:16

Juntada de Petição
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2022 13:22

Decisão interlocutória
10/05/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/04/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/04/2022 14:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/04/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2022 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/03/2022 18:16

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/02/2022 10:57

Determinada a citação
03/02/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00