TRF2 - 5003887-66.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:11
Juntada de Petição
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21/08/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003887-66.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUIZ CARLOS QUEIROZ SANTOSADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
30/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 03:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/06/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 10:44
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/05/2025 12:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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07/05/2025 11:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003887-66.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 594) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LUIZ CARLOS QUEIROZ SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 594
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20/09/2024 18:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/09/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 22:06
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2024 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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19/12/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 19:30
Despacho
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18/12/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/10/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 16:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/07/2023 14:48
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2023 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 19:06
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 18:20
Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 42/44) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
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21/11/2022 16:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESJUS501 para ESSMT01F)
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21/11/2022 15:14
Declarada incompetência
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17/11/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 21:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
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16/11/2022 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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