TRF2 - 5010821-43.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/09/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
-
01/09/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/08/2025 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/08/2025 18:35:15)
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28/08/2025 18:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/08/2025 18:30:25)
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28/08/2025 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
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21/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>
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30/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
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30/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
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18/06/2025 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
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17/06/2025 19:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB15
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17/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
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27/05/2025 20:00
Decisão interlocutória
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27/05/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
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27/05/2025 09:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/05/2025 19:56
Juntada de Petição
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
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08/05/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
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06/05/2025 13:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 13:00 a 25/04/2025 12:59</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Terceira Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de abril de 2025, às 13 horas, e término, no dia 25 de abril de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5010821-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: ELVIRA DO AMARAL LENA BERNI ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): MARIA CRISTOFARO RAPOSO (OAB RJ254241) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
01/04/2025 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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31/03/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/03/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 13:00 a 25/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
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12/03/2025 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
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11/03/2025 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB15
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11/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 11:36
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 17:24
Juntada de Petição
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:49
Juntado(a)
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28/11/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/08/2024 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 19:56
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
19/08/2024 19:56
Decisão interlocutória
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14/08/2024 15:33
Juntada de Petição
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13/08/2024 13:55
Juntada de Petição
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05/08/2024 15:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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