STJ - 0000364-27.1987.4.02.5111

22/08/2025 01:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

21/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 16:39

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00483885/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2174526/RJ

18/08/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/06/2025 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/06/2025 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 535985/2025

11/06/2025 17:50

Protocolizada Petição 535985/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/06/2025

02/06/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/06/2025 Petição Nº 483885/2025 -

30/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 483885/2025. Publicação prevista para 02/06/2025)

29/05/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 483885/2025

29/05/2025 11:13

Protocolizada Petição 483885/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2025

22/05/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 42354/2025 - AgInt

21/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0042354 - AgInt no REsp 2174526 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Não conhecido o recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00042354/2025 - AgInt no REsp 2174526/RJ

09/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00042354/2025 - AgInt no REsp 2174526/RJ

25/04/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/02/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/02/2025 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 71491/2025

04/02/2025 15:28

Protocolizada Petição 71491/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/02/2025

28/01/2025 00:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2025 Petição Nº 42354/2025 -

27/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 42354/2025. Publicação prevista para 28/01/2025)

23/01/2025 20:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 42354/2025

23/01/2025 20:26

Protocolizada Petição 42354/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2025

06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086179/2024

06/12/2024 15:21

Protocolizada Petição 1086179/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

05/12/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 14:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME e não-provido ou denegada

02/12/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/12/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2024 12:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1062749/2024

01/12/2024 12:32

Protocolizada Petição 1062749/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2024

07/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

04/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/10/2024 18:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2280696)

03/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição nº 873200/2024

03/10/2024 14:55

Protocolizada Petição 873200/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024

01/10/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 175548/2023 - AgInt

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0175548 - AgInt no AREsp 2280696 - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024 14:20

Prejudicado o recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME - Petição Nº 2023/00175548 - AgInt no AREsp 2280696

25/09/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/09/2024 16:50

Expedição de Ofício nº 013701/2024-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30.***.***/4084-20

25/09/2024 16:37

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica

25/09/2024 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

24/09/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2024 15:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/09/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 382744/2024 - AgInt nos EDcl no

30/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0382744 - AgInt nos EDcl no AREsp 2280696 - Publicação prevista para 02/09/2024

26/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00382744/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2280696/RJ

15/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00382744/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2280696/RJ

06/06/2024 17:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES com impugnação ao Agint às fls. 1488-1491

06/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2024 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/06/2024 19:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461170/2024

04/06/2024 19:09

Protocolizada Petição 461170/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2024

14/05/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2024 Petição Nº 382744/2024 -

13/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 382744/2024. Publicação prevista para 14/05/2024)

13/05/2024 13:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 382744/2024

13/05/2024 13:09

Protocolizada Petição 382744/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2024

22/04/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024 Petição Nº 732699/2023 - EDcl

19/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0732699 - EDcl no AREsp 2280696 - Publicação prevista para 22/04/2024

19/04/2024 15:50

Embargos de Declaração de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00732699 - EDcl no AREsp 2280696

21/08/2023 18:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) com Embargos de Declaração às fls. 1438-1447

21/08/2023 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2023 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/08/2023 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792677/2023

14/08/2023 19:38

Protocolizada Petição 792677/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/08/2023

03/08/2023 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2023 Petição Nº 732699/2023 -

02/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 732699/2023. Publicação prevista para 03/08/2023)

02/08/2023 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso contra a Decisão de fls. 1.370-1.373, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1.448.

02/08/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/08/2023 21:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 1370 teve início em 22/02/2023 e término em 28/02/2023, e que a petição n. 732699/2023 (EDcl) foi protocolizada em 01/08/2023.

01/08/2023 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 732699/2023

01/08/2023 21:18

Protocolizada Petição 732699/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2023

26/07/2023 09:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/07/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

25/07/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

24/07/2023 18:10

Denegada a prevenção

10/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição nº 317361/2023

10/04/2023 10:38

Protocolizada Petição 317361/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2023

31/03/2023 16:20

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) (Despacho/Decisão à e-STJ fl. 1419)

31/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

24/03/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2023 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237487/2023

24/03/2023 14:08

Protocolizada Petição 237487/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023

14/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2023 Petição Nº 175548/2023 -

13/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 175548/2023. Publicação prevista para 14/03/2023)

11/03/2023 12:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 175548/2023

11/03/2023 12:40

Protocolizada Petição 175548/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2023

17/02/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

16/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023 14:50

Não conhecido o recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME

07/02/2023 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/02/2023 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2023 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023 12:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

26/01/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2023 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/03/2022 00:00

Intimação