TRF2 - 5001253-63.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 15:27
Baixa Definitiva
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18/06/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO43
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18/06/2025 11:38
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001253-63.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: MARCELO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AGAMENON MARINHO DE REZENDE (OAB RJ228397) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS.
REQUISITO DA DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO PREENCHIDO.
REQUISITO SOCIOECONÔMICO NÃO PREENCHIDO. vulnerabilidade social NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001253-63.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARCELO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGAMENON MARINHO DE REZENDE (OAB RJ228397) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 67 e 68
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:22
Retirado de pauta
-
01/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001253-63.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARCELO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGAMENON MARINHO DE REZENDE (OAB RJ228397) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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26/03/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/01/2025 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 15:40
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/08/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/08/2024 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2024 11:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/05/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2024 14:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/05/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/05/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
-
20/03/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2024 15:14
Juntada de Petição
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15/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DA SILVA <br/> Data: 25/04/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BAT
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14/03/2024 17:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/03/2024 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/03/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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13/03/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 17:06
Determinada a intimação
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13/03/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/02/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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