04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/07/2025 14:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
24/07/2025 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 07:58

Juntada de Petição
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004762-05.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE ROMARIO SANTANAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, nos termos da sentença do evento 64, SENT1, mantida em sede recursal. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados).

DEFIRO o destacamento dos honorários contratuais (evento 97, CONHON2), determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:52

Despacho
26/05/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
05/05/2025 11:59

Transitado em Julgado
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/04/2025 13:52

Juntada de Petição
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição
02/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004762-05.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 613) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOSE ROMARIO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 613
25/09/2024 07:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/09/2024 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024 15:37

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 20:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2024 14:50

Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
05/06/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/05/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
13/05/2024 15:28

Juntada de Petição
08/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/01/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/12/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 09:29

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2023 13:11

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/08/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2023 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/07/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/07/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/07/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
26/07/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE ROMARIO SANTANA Data: 16/08/2023 às 08:25. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito:
24/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:07

Determinada a intimação
22/07/2023 23:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 23:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 18:34

Determinada a intimação
21/06/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:08

Determinada a intimação
11/05/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:27

Juntada de Petição
10/05/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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