24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013784-56.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) DESPACHO/DECISÃO Intimada a apresentar impugnação, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no Evento 60, requer seja acolhida a impugnação para fixar como devida a importância de R$ 54.196,60 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e sessenta centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

O exequente, no Evento 49, não se opôs à impugnação apresentada pela executada, embora não concorde.

Vieram os autos para decisão.

A União apresenta cálculo para apuração do valor devido, conforme Evento 44 (R$ 54.196,90), sem oposição do exequente (Evento 49).

Diante desse quadro, acolho a impugnação apresentada pela União, para o fim de determinar a expedição de RPV tendo como parâmetro os cálculos apresentados no Evento 44.

Expeça-se, conforme o valor executado, ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV ou de Precatório ao e.

TRF desta 2ª Região, nos termos do art. 535, parágrafo 3º, do CPC/2015, bem como da Resolução de nº 822 de 20/03/2023, do CJF, intimando-se as partes.

Cadastrado o requisitório no sistema processual e realizada a conferência, publique-se a presente decisão presente despacho, intimando-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca do seu teor, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF.

Decorrido o prazo e/ou manifestada a ciência pelas partes, transmita-se a requisição de pagamento ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a efetivação do depósito, intimem-se os(as) beneficiários(as) para que adotem as providências cabíveis, no sentido de efetuar o levantamento do(s) crédito(s), nos termos do art. 20, da Resolução de nº 38/2018, do TRF da 2ª Região.

Intimem-se as partes.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:53

Determinada a intimação
22/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2025 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 05:58

Determinada a intimação
25/04/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:08

Determinada a intimação
22/04/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/04/2025 09:36

Juntada de Petição
17/04/2025 15:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50137845620244025001/TRF2
12/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0036174-86.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 21
12/09/2024 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
11/09/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:09

Determinada a intimação
26/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 18:36

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/06/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:16

Determinada a intimação
12/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:39

Juntada de Petição
12/06/2024 14:24

Juntada de Petição
12/06/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 20:03

Determinada a intimação
08/05/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:28

Distribuído por dependência - Número: 00361748620164025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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