TRF2 - 5046651-39.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLOBALTEL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.837.575/0001-14

Advogados

RUTE MORAES CASTELLO

OAB: 004297/ES

CPF *39.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 02:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 10/06/2025 02:02

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 29/04/2025 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 10/04/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2025 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 09/04/2025 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2025 18:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 08/04/2025 16:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/03/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5046651-39.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: GLOBALTEL DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO (OAB ES004297) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DILSON ALVARENGA ROCHA SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/03/2025 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

  • 18/03/2025 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/03/2025 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 17/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 07/11/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 07/11/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 05/11/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/11/2024 14:36

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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