TRF2 - 5000862-14.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 18:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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09/08/2025 18:09
Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/07/2025 11:34
Baixa Definitiva
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04/07/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/06/2025 14:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000862-14.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007548-70.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIROAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA agravo de instrumento. contrato civil.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
JUROS CONtraTADOS E encargos da mora expressamentE PACtUados. memória de cáLculo regular. liquidez e certeza. ausência de moTIVOS PARa a concessão do efeiTO SUSPENSIVO.
REcurso dEsprovido. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, ante a ausência dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC. 2.
Tese dos Agravantes de ausência de liquidez e certeza da cédula de crédito bancário, tendo em vista a suposta ausência dos consectários da dívida no documento. 3.
Cédula de crédito bancário que é considerada título de crédito pelo art. 26 da L. 10.931/04.
Consectários da dívida expressamente pactuados no instrumento.
Assinaturas dos Recorrentes. 4.
Memória de cálculo clara ao prever a evolução da dívida, separando o principal; os juros; e os encargos pelo atraso.
Liquidez e certeza configurados no caso concreto.
Ausência dos requisitos autorizativos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução. 5. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.
Mantenho a decisão de evento 4, DESPADEC1 - JFRJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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26/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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23/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/05/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 19:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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14/05/2025 12:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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09/05/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/04/2025 02:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000862-14.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ANA BEATRIZ TRESSOLDI ADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (OAB RJ153393) AGRAVANTE: MERCADO VITORIA DE VOLTA REDONDA EIRELI ADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (OAB RJ153393) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
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01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 28
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24/03/2025 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/03/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/03/2025 17:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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07/03/2025 11:56
Juntada de Petição
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22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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30/01/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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29/01/2025 18:48
Despacho
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29/01/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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29/01/2025 14:51
Juntada de Certidão
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29/01/2025 12:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/01/2025 16:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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