TRF2 - 5010372-88.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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07/08/2025 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
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17/07/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 183
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11/07/2025 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/07/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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02/07/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 14:24
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5010372-88.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: VIVIANE LOURENCO DE AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449)ADVOGADO(A): RODOLFO VENTURA FRAGA (OAB ES031619)ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) EMENTA PROCESSO CIVIL. recurso de apelação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
RECURSO PROVIDO. 1. Cuidam os autos de embargos de declaração contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a ré a revogação dos efeitos do processo administrativo disciplinar que aplicou a penalidade de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias à demandante, o retorno da mesma às suas atribuições, com as diferenças dos valores de remuneração dela descontados e condenou a recorrente em dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 2. In casu, os embargantes interpuseram os recursos apontando omissão relativa à necessidade de fixação e consolidação das astreintes e a majoração dos danos materiais e quanto à citação da requerente, efetivamente ocorrida em 17/07/2021, conforme manifestação técnica do IBAMA que integra as razões do recurso (ex vi evento 81). 3. Quanto ao recurso de VIVIANE LOURENÇO DE AMORIM, reputo a omissão como inexistente uma vez que os motivos pela manutenção da condenação foram citados no acórdão. Também se destaca que a citação foi analisada no contexto da sentença conforme trecho do voto condutor do acórdão. 4. A fixação de multa por descumprimento de medida liminar não é cabível.
A ré juntou aos autos a comunicação interna referente à suspensão da penalidade e ressarcimento dos valores, conforme evento 69, ANEXO2, e a autora não trouxe nenhum elemento que permita concluir pela falsidade da informação. 5.
Quanto ao dano material, a parte não alegou impedimento para a realização da cirurgia por responder a processo administrativo na petição inicial, nem formulou ligação entre o laudo do evento 1, ANEXO6 e os fatos debatidos no processo. Não é possível interpretar extensivamente o pedido de ressarcimento de danos materiais para abranger toda e qualquer alegação de prejuízo da parte, formulado em momento posterior à inauguração da ação. 6. Embargos de declaração providos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração tão somente para esclarecer as omissões, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
16/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 16:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP
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16/06/2025 12:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
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16/06/2025 12:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/06/2025 12:10:00)
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16/06/2025 12:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/06/2025 12:10:00)
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15/06/2025 17:02
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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15/06/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 19:07
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
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13/06/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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13/06/2025 12:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5010372-88.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: VIVIANE LOURENCO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): RODOLFO VENTURA FRAGA (OAB ES031619) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
14/05/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/05/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
08/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/04/2025 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/04/2025 17:28
Retirado de pauta
-
09/04/2025 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntado(a) - 08/04/2025 13:25:35)
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2025 14:31
Juntada de Petição
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28/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/03/2025 11:52
Juntada de Petição
-
21/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5010372-88.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: VIVIANE LOURENCO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 17:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
20/03/2025 16:52
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
-
20/03/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2025 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/03/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
20/03/2025 15:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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20/03/2025 14:35
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
18/03/2025 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/09/2024 11:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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