TRF2 - 0000070-37.2013.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB: 098968/MG

CPF *48.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

JOAO FLORENTINO

CPF *20.***.*48-04

JOCILENE PIMENTA MOREIRA

CPF *55.***.*49-25

Advogados

ALAN PANCARDES DA ROCHA

OAB: 172625/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 02:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 25/06/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 23

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 25

  • 30/04/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/04/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/04/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/04/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/04/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/04/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 28/04/2025 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2025 11:26

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/04/2025 16:53

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0000070-37.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: JOCILENE PIMENTA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN PANCARDES DA ROCHA (OAB RJ172625) APELADO: JOAO FLORENTINO (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN PANCARDES DA ROCHA (OAB RJ172625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 21/03/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/03/2025 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 86

  • 21/03/2025 10:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 13/03/2025 18:53

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 17:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 13/03/2025 16:37

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/03/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/03/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/03/2025 13:06

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/03/2025 12:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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