TRF2 - 5004467-62.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 15:19
Juntada de Petição
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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13/08/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004467-62.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ELICIA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
18/06/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/04/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 11:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/04/2025 09:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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22/04/2025 09:48
Transitado em Julgado
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17/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/04/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/04/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004467-62.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ELICIA DE SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 106
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26/03/2025 14:31
Juntada de Petição
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26/03/2025 14:19
Juntada de Petição
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04/07/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2024 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 45
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 45
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28/05/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2024 18:43
Juntada de Petição
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09/04/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 10:33
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 09:45
Conclusos para julgamento
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16/03/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:50
Determinada a intimação
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26/02/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 14:40
Juntada de Certidão
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08/02/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/12/2023 12:21
Juntada de Petição
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21/11/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/10/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/10/2023 14:48
Determinada a intimação
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27/10/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2023 13:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/10/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 10:08
Não Concedida a tutela provisória
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04/10/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2023 07:44
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2023 10:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/09/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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