TRF2 - 5006763-33.2023.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA BERNARDO DA SILVA

CPF *93.***.*77-20

LAURA BERNARDO MOREIRA

CPF *27.***.*92-89

Advogados

MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY

OAB: 358961/SP

CPF *08.***.*23-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/06/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/06/2025 17:55

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 15:22

    Despacho

  • 03/06/2025 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 06:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02

  • 03/06/2025 06:38

    Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 30/04/2025 15:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 30/04/2025 14:07

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/04/2025 19:00

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/04/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/04/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/04/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/04/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 25/04/2025 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2025 14:45

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 31/03/2025 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 31/03/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006763-33.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA BERNARDO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY (OAB SP358961) RECORRIDO: LAURA BERNARDO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY (OAB SP358961) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 28/03/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126

  • 28/03/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 14/03/2025 11:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 79 e 78

  • 11/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 28/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/02/2025 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/02/2025 01:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/02/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/02/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/02/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/02/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 24/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 49

  • 04/09/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 51 e 50

  • 04/09/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/09/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/09/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 28/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 28/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 28/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 26/08/2024 17:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/03/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/03/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 28/02/2024 11:24

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 11:24

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 11:24

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2024 18:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 08/01/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA BERNARDO MOREIRA <br/> Data: 19/02/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ANDREA

  • 04/01/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 22/12/2023 20:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/12/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2023 20:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/12/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 23/10/2023 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 00:07

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 18:22

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/10/2023 18:18

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/10/2023 18:12

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/10/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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