TRF2 - 5017887-09.2024.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:57
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:59
Juntada de Certidão
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04/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/04/2025 12:56
Intimação por Edital
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
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04/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017887-09.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JORGE BRAZ JUNIOR EDITAL Nº 500003640527 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JORGE BRAZ JUNIOR - *06.***.*29-43, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 12.890,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50178870920244025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40.***.***/6224-11), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 12.890,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 14/03/2025. -
02/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
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16/03/2025 05:33
Expedição de Edital - citação
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23/01/2025 07:20
Alterado o assunto processual
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23/01/2025 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 15:06
Juntado(a)
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20/12/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 19:03
Juntado(a)
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07/11/2024 10:58
Juntado(a)
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07/10/2024 17:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/08/2024 16:46
Determinada a citação
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07/08/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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