TRF2 - 5018617-11.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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17/06/2025 14:32
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:48
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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02/04/2025 09:18
Juntada de Petição
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01/04/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 11:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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31/03/2025 11:58
Indeferido o pedido
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25/03/2025 15:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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25/03/2025 15:11
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018617-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA (OAB RJ169827) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126
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17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2025 04:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/02/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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30/01/2025 15:05
Juntada de Petição
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29/01/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/01/2025 12:08
Juntada de Petição
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09/01/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/01/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/01/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/01/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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04/11/2024 12:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 16:15
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/09/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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05/09/2024 16:07
Concedida a Medida Liminar
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26/08/2024 13:36
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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