10/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
24/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Despacho
23/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50109195320214025102/TRF2
06/02/2025 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
08/01/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:25

Despacho
23/12/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
19/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 20:25

Denegada a Segurança
10/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 08:08

Juntada de Petição
05/07/2023 08:08

Juntada de Petição
05/07/2023 08:08

Juntada de Petição
05/07/2023 08:08

Juntada de Petição
10/03/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 15
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
01/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 6
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
07/10/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:45

Despacho
04/10/2021 10:41

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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