TRF2 - 5001331-60.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:31
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 15:30
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001331-60.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: ANDRESSA DOS SANTOS NEVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)INTERESSADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOSADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.
Embargos de Declaração opostos pela Autora/Agravada em face do Acórdão proferido por esta Turma Especializada, com o objetivo de sanar suposto vício de omissão relativo à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, que veda a denunciação à lide em seu art. 88. 2.
Não há que se falar em omissão uma vez que o Voto se manifestou sobre a questão da denunciação da lide no caso concreto. 3.
Verifica-se que os presentes aclaratórios constituem mera manobra retórica para veicular o inconformismo da parte com a orientação adotada na decisão embargada. 4.
Ressalte-se que o Judiciário não está obrigado a analisar todas as argumentações suscitadas pela parte, mas apenas a indicar os fundamentos suficientes à exposição de suas razões de decidir, dando cumprimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. -
14/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/06/2025 13:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2025 23:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
-
12/06/2025 23:12
Juntada de Petição - (P49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
09/06/2025 13:17
Lavrada Certidão
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>
-
23/05/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
22/05/2025 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/05/2025 10:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
15/05/2025 19:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
12/05/2025 11:10
Intimado em Secretaria
-
12/05/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2025 11:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/04/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2025 11:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/04/2025 16:53
Lavrada Certidão
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001331-60.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: ANDRESSA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) INTERESSADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/03/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
21/03/2025 10:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/03/2025 13:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2025 18:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
06/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000799-51.2021.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 2
-
05/02/2025 15:46
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/02/2025 15:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/02/2025 10:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 186 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018752-32.2024.4.02.5001
Marinalva Maria de Jesus Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/04/2025 17:17
Processo nº 5007172-09.2023.4.02.5108
Mercado Sao Lucas de Porto da Roca Eirel...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Patricia Navega Ramos Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/10/2023 16:58
Processo nº 5018635-41.2024.4.02.5001
Maria Margarete Nascimento Correia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 12:06
Processo nº 5003881-64.2024.4.02.5108
Avd Produtos Alimenticios LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renan Costa de Carvalho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/01/2025 14:56
Processo nº 5003881-64.2024.4.02.5108
Avd Produtos Alimenticios LTDA
Delegado da Receita Federal em Niteroi -...
Advogado: Renan Costa de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00