29/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/07/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
14/05/2025 17:58

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176
07/05/2025 18:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição
07/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:26

Determinada a intimação
06/05/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
25/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:40

Determinada a intimação
25/04/2025 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
25/04/2025 08:47

Transitado em Julgado
24/04/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/04/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
22/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
03/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/03/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008844-50.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VANUZA SILVA SOARES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAXILIANA DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES031360) RECORRIDO: LUCAS SOARES XAVIER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAXILIANA DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES031360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 136
26/08/2024 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/08/2024 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/08/2024 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
02/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/07/2024 22:31

Juntada de Petição
22/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/07/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
11/07/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/07/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/07/2024 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA - EXCLUÍDA
08/07/2024 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA - EXCLUÍDA
05/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 16:23

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
10/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 23:05

Juntada de Petição
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
28/05/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
23/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:40

Determinada a intimação
16/05/2024 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 19:35

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
13/05/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
13/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:32

Despacho
07/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
16/04/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
09/04/2024 16:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 78
05/03/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/02/2024 13:47

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/02/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/02/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/01/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/01/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/01/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:01

Determinada a intimação
19/01/2024 20:45

Juntada de Petição
13/11/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:30

Juntada de Petição
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 16:16

Determinada a intimação
02/06/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 11:00

Juntada de Petição
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
14/12/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 39 e 40
14/12/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/12/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/12/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 19:43

Determinada a intimação
12/12/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCAS SOARES XAVIER Data: 05/01/2023 às 16:30. Local: CONSULTÓRIO DRA. ALYNE - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia
28/11/2022 15:58

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
06/10/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
06/10/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:52

Determinada a intimação
30/09/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/09/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2022 20:22

Determinada a intimação
01/09/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2022 15:51

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)
17/01/2022 13:21

Juntada de Certidão
09/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
30/11/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2021 15:41

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESITOS PERÍCIA • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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