TRF2 - 5016224-90.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 15:01
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/06/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016224-90.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAGRAVADO: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOSADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DA SILVA (OAB RJ227074)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)AGRAVADO: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAISADVOGADO(A): JOSANE TEIXEIRA DE BARROS (OAB RJ211198) EMENTA TRIBUTÁRIO. agravo interno.
DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO EXAME NO PRIMEIRO GRAU.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. desprovimento.
Caso em exame 1.
Agravo Interno em face da r. decisão que não conheceu de Agravo de Instrumento, em virtude da ausência de prévio exame da controvérsia recursal pela instância de origem.
Questão em discussão 2. Caso em que se discute a presença, ou não, de prévio exame da controvérsia pelo MM.
Juízo a quo, pressuposto de admissibilidade do Agravo de Instrumento.
Razões de decidir 3.
A partir de consulta ao sistema E-Proc, verifica-se que o Agravo de Instrumento foi interposto na mesma data em que a agravante peticionou, nos autos originários, com idênticos fundamentos, requerendo a reconsideração da decisão. 4. Desse modo, não foi possibilitado o exercício de juízo de reconsideração pelo MM.
Juiz de primeiro grau, que não se pronunciou quanto às matérias alegadas em sede de Agravo de Instrumento, caracterizando-se a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. 5.
Em sede de Agravo Interno, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão monocrática recorrida, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, o que também não restou demonstrado quanto à decisão recorrida.
Precedentes deste E.
TRF. 6.
Ausente o prévio exame, na origem, da questão suscitada no Agravo de Instrumento, e não tendo sido demonstrados outros fundamentos que ensejassem a reforma da r. decisão monocrática, conclui-se que esta deve ser mantida pelos seus próprios termos.
Dispositivo 7. Agravo Interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
09/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/06/2025 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2025 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/06/2025 17:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
08/05/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>
-
08/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016224-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA AGRAVADO: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DA SILVA (OAB RJ227074) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) AGRAVADO: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO(A): JOSANE TEIXEIRA DE BARROS (OAB RJ211198) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/05/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025
-
07/05/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/05/2025 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
05/05/2025 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/04/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 17:04
Retirado de pauta
-
11/04/2025 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 16:39
Despacho
-
11/04/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/04/2025 09:24
Juntada de Petição
-
02/04/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016224-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA AGRAVADO: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DA SILVA (OAB RJ227074) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) AGRAVADO: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO(A): JOSANE TEIXEIRA DE BARROS (OAB RJ211198) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
31/03/2025 16:27
Lavrada Certidão
-
28/03/2025 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 09:16
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 11 e 12
-
10/02/2025 17:45
Juntada de Petição
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
16/01/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
19/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:57
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 16:56
Não conhecido o recurso
-
20/11/2024 09:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 272 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001886-17.2022.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Cz Servicos Eletronicos LTDA
Advogado: Danilo Theml Caram
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007940-47.2023.4.02.5006
Maria Emannuely Lino Stingnel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2025 15:39
Processo nº 5003238-53.2022.4.02.5116
Macae Point Comercio de Alimentos Eireli
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Emerson Gomes da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2022 15:45
Processo nº 5003238-53.2022.4.02.5116
Macae Point Comercio de Alimentos Eireli
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Emerson Gomes da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/05/2023 18:30
Processo nº 5047305-26.2023.4.02.5001
Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...
Roberta Sunderhus Lube Casagrande
Advogado: Lenio Filgueiras Goularte Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/12/2023 14:54