TRF2 - 5007037-24.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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14/09/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/09/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/09/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007037-24.2023.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: VIVIANE COSTA MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA CALCAGNO (OAB ES036117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-77
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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30/08/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 14:59
Despacho
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29/08/2025 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 19:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 10:28
Juntada de Petição
-
29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/04/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/04/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/03/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007037-24.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VIVIANE COSTA MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA APARECIDA COSTA MOREIRA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 148
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30/08/2024 12:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/08/2024 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/08/2024 04:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2024 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 04:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2024 05:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/08/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 13:27
Julgado procedente em parte o pedido
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14/06/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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20/12/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/12/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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05/10/2023 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2023 15:13
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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26/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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04/08/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/08/2023 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 18:45
Não Concedida a tutela provisória
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03/08/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 17:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2023 17:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2023 17:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2023 17:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2023 17:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2023 17:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2023 17:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2023 17:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/07/2023 17:23
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/07/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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