TRF2 - 5003261-21.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

KARBELLE LOTERIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ: 03.758.710/0001-73

CASA LOTERICA FLORES LTDA

CNPJ: 19.807.661/0001-51

LORD LEONARDO LOTERIAS LTDA

CNPJ: 03.483.391/0001-30

LUCADIS - LOTERIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ: 05.107.601/0001-11

Advogados

MARCIO GUIMARAES BARROSO

OAB: 181736/RJ

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS

OAB: 131263/RJ

CPF *22.***.*95-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 15:59

    Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 07/08/2022 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54

  • 28/07/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/07/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/07/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 13:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/07/2022 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 12:53

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:33

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5003261-21.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES REQUERIDO: CASA LOTERICA FLORES LTDA ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) REQUERIDO: KARBELLE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) REQUERIDO: LUCADIS - LOTERIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) REQUERIDO: LORD LEONARDO LOTERIAS LTDA ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2022 13:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/05/2022 17:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 26/05/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/05/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 29 e 30

  • 03/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 19/04/2022 20:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2022 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 20:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/04/2022 20:54

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 19/04/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 25/03/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 16:19

    Indeferido o pedido

  • 24/03/2022 15:42

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 22/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 22/03/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:01

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 22/03/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GABPRES para GAB30)

  • 22/03/2022 12:29

    Classe Processual alterada - DE: Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) PARA: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma)

  • 22/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA

  • 21/03/2022 19:09

    Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp

  • 21/03/2022 19:09

    Despacho

  • 18/03/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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