11/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/08/2025 13:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/08/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/08/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 20:17

Juntada de Petição
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 18:44

Juntada de Petição - JOAO PASCOAL DE ALCANTARA (ES036089 - NATAN ALVES DE MORAIS / ES036102 - DANILO ALMEIDA MOREIRA)
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004924-97.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOAO PASCOAL DE ALCANTARAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, no sentido de conceder o benefício de prestação continuada ao autor, com DIB na data da citação, nos termos do evento 88, RELVOTO1.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 31/10/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
28/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:12

Despacho
27/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
07/05/2025 12:05

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025 09:13

Juntada de Petição
04/04/2025 09:11

Juntada de Petição
02/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 21:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/03/2025 15:01

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004924-97.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 748) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOAO PASCOAL DE ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: SABRINA ANTONUCCI VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 748
22/08/2024 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/08/2024 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 09:03

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 12:16

Conclusos para julgamento
30/03/2024 11:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000595-08.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
20/03/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
07/02/2024 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
07/02/2024 19:03

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
21/11/2023 20:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2023 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/10/2023 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:15

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 15:02

Juntada de Petição
23/10/2023 17:23

Determinada a intimação
23/10/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 17:30

Determinada a intimação
03/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO PASCOAL DE ALCANTARA Data: 20/06/2023 às 11:45. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Per
16/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:44

Determinada a intimação
16/05/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2023 16:44

Juntada de Petição
15/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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