15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048775-57.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRINEU RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB RJ048127)EXECUTADO: ROBERTO CORNACHI CORREAADVOGADO(A): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (OAB RJ102279)ADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ080705)EXECUTADO: RITA DE CASSIA RENOVATOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (OAB RJ162122)EXECUTADO: JOAB RENOVATO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (OAB RJ162122) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 724: Tendo em vista que não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora, aplico a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015.

Forneçam os exequentes planilha atualizada do débito em 5 dias.

II – Cumpridos, DEFIRO o pedido da parte exequente, determinando, por intermédio do sistema SISBAJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando o limite global do crédito exequendo, devidamente atualizado, a ser apresentado.

Os valores bloqueados em duplicidade ou comprovadamente enquadrados no art. 833 do CPC devem ser imediatamente desbloqueados.

Os valores bloqueados inferiores a R$ 100,00 (cem reais) serão imediatamente desbloqueados, ante a sua imaterialidade e custo de processamento.

Cumprido, converto o valor bloqueado em penhora, servindo o documento do SISBAJUD como auto de penhora, devendo os executados ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO MATEUS FILHO, LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES e NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS serem intimados por edital, eis que em local incerto e não sabido, sem patrocínio; e os demais executados na pessoa de seus advogados, por publicação, para ciência e/ou manifestação, nos termos do art. 854 do CPC.

Intimados os executados, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, proceda a secretaria à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste juízo, e proceda a secretaria à conversão em renda, intimada a exequente desde já a indicar os dados para conversão em renda.

Oportunamente venham conclusos para extinção da execução.

III - Sendo negativa a penhora ou havendo impugnação dos valores penhorados, dê-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.
03/04/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048775-57.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: EVERALDO COSTA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO MATEUS FILHO (Espólio) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO EXECUTADO: IRINEU RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES EXECUTADO: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA ANGELICA DE SOUZA VENANCIO EXECUTADO: ROBERTO CORNACHI CORREA EXECUTADO: NORBERTO BATISTA NEVES EXECUTADO: EDWARD CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: RITA DE CASSIA RENOVATO EXECUTADO: JOAB RENOVATO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS (Inventariante) EDITAL Nº 510015827809 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 172721160221.

O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048775-57.2012.4.02.5101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X EVERALDO COSTA DA SILVA, FRANCISCO MATEUS FILHO (Espólio), ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO, IRINEU RODRIGUES DE SOUZA ,LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA ANGELICA DE SOUZA VENANCIO, ROBERTO CORNACHI CORREA, NORBERTO BATISTA NEVES, EDWARD CORREA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA RENOVATO, JOAB RENOVATO DA SILVA, NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS (Inventariante). É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de EVERALDO COSTA DA SILVA, FRANCISCO MATEUS FILHO, ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO, IRINEU RODRIGUES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA ANGELICA DE SOUZA VENANCIO, ROBERTO CORNACHI CORREA, NORBERTO BATISTA NEVES, EDWARD CORREA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA RENOVATO, JOAB RENOVATO DA SILVA e NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS, CPF *43.***.*57-68, *13.***.*83-49, *33.***.*06-90, *17.***.*79-34, *06.***.*63-04, *13.***.*90-05, *55.***.*39-93, *90.***.*20-87, *57.***.*55-34, *11.***.*52-15, *82.***.*39-04, *88.***.*18-20 e *07.***.*40-04, brasileiro(s), tendo como último domicílio conhecido Rua Engenheiro Roberto Magno de Carvalho, 103, Fundos - Marechal Hermes - 21670060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Estrada Emílio Maurell Filho, 1900, SEAPPM - PEDRO MELO DA SILVA - Bangu - 21854010, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ROBERTO MAGNO DE CARVALHO, 103 - MARECHAL HERMES - 21670060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), BARRA DO CORDA, 505,, Apt.301 - PADRE MIGUEL - 21875240, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), R.

ENG¿ ROBERTO MAGNO DE CARVALHO, 103, FUNDOS - MARECHAL HERMES - 21670060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ALTANEIRA, 14, QD D SANTA INES - CAMPO GRANDE - 23095060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ALTANEIRA, 14, QD D - CAMPO GRANDE - 23095060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), MONTEIRO DA LUZ, S/Nº - AGUA SANTA - 20745150, Rio de Janeiro/RJ (Residencial),PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 000119, N119 - GUAPIMIRIM - 25940000, Guapimirim/RJ (Residencial), MONTEIRO DA LUZ, S/N - AGUA SANTA - 20745150, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), CAPITAO TEXEIRA, 658, BL 53 APT 102 - REALENGO - 21755000, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Capitão Teixeira, 658, bloco 53 - apto. 102 - REALENGO, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), R C - AC ESR FRUTUOSO, QD D LT 23 CD VILAGE - JESUITAS - 23560130, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), DO FRUTUOSO, N°309,RUA, QD.

H, CASA 13, JESUÍTAS - SANTA CRUZ - 23560120, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), DO FRUTUOSO, N°309,RUA, QD.

H, CASA 13, JESUÍTAS - SANTA CRUZ - 23560120, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), DO FRUTUOSO, N°309,RUA, QD.

H, CASA 13, JESUÍTAS - SANTA CRUZ - 23560120, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), OITENTA, 10 - INHOAIBA - 23056000, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), OITENTA, S/N, LOTE 5, INHAÍRA - CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), EST LUIZ MARIOA DA ROCHA LIMA, 2525 - AUSTIN - 26210170, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), LUIS MARIO ROCHA LIMA, 2525 - AUSTIN - 26331000, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), COMANDANTE ARI PARREIRA, 431, CASA G 13 - VENDA DAS PEDRAS - 24800000, Itaboraí/RJ (Residencial), COMTE.

ART PARREIRAS, 431, COND.

VIVENDAS, CASA G - 24804772, Itaboraí/RJ (Residencial), AV EDGARD ROMERO, 550, CASA 02 - MADUREIRA - 21360200, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ALFANDEGA, 70 - CENTRO - 20070004, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), SAT EUGENIA, 446 - STA EUGENIA - 26286140, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), EVARISTO RODRIGUES, 227 - JURITI - 26030210, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), RUA EVARISTO RODRIGUES, 227, CASA - JURITI - 26030210, Nova Iguaçu/RJ (Residencial) e EVARISTO RODRIGUES, 227 - JURITI - 26030210, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), sendo ignorados os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetuem o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pelo MPF no Evento 673, referentes ao ressarcimento ao erário e à multa civil cominada. Ficam os Executados cientes de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015.

E para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av.

Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei..

DADO E PASSADO, neste Município, em 01/04/2025. Eu, FLAVIA BARRETO SIMAO, o digitei.

E eu, FLÁVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi.
04/05/2021 14:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/05/2021 14:18

Transitado em Julgado em 04/05/2021
09/03/2021 09:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 173347/2021 (Juntada automática)
09/03/2021 09:09

Protocolizada Petição 173347/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2021
05/03/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2021 Petição Nº 619624/2020 - AgInt
04/03/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0619624 - AgInt no AREsp 1738538 - Publicação prevista para 05/03/2021
01/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de EDWARD CORREA DE OLIVEIRA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 619624/2020 - AgInt no AREsp 1738538
12/02/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)
11/02/2021 09:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/02/2021 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021
10/02/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2021 17:17

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00619624/2020 - AgInt no AREsp 1738538/RJ
09/02/2021 14:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
18/01/2021 06:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
17/01/2021 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 17562/2021
17/01/2021 20:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/01/2021 20:50

Protocolizada Petição 17562/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2021
09/12/2020 10:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/12/2020 10:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/12/2020 10:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/12/2020 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
30/11/2020 12:40

Determinada a distribuição do feito
17/11/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
29/10/2020 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2020 e término em 28/10/2020 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 619624/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5518.
13/09/2020 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 664072/2020
13/09/2020 18:14

Protocolizada Petição 664072/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2020
03/09/2020 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2020 Petição Nº 619624/2020 -
02/09/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 619624/2020. Publicação prevista para 03/09/2020)
02/09/2020 10:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 619624/2020
02/09/2020 10:15

Protocolizada Petição 619624/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2020
27/08/2020 11:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 596461/2020 (Juntada automática)
27/08/2020 11:56

Protocolizada Petição 596461/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020
20/08/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020
19/08/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020
19/08/2020 08:50

Não conhecido o recurso de EDWARD CORREA DE OLIVEIRA
12/08/2020 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/08/2020 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/08/2020 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5131555-80.2023.4.02.5101

Colortel S A Sistemas Eletronicos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5001444-30.2022.4.02.5105

Bruno Clercq da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5000600-64.2023.4.02.5002

Pillar Correa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5010629-36.2024.4.02.5101

Carlos Antonio Barbosa Bacelar

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5010629-36.2024.4.02.5101

Carlos Antonio Barbosa Bacelar

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Jose Eymard Loguercio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 12:12

Exibir Processo