TRF2 - 5059902-86.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
01/09/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
01/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/09/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
08/08/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/08/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/08/2025 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
-
16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5059902-86.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
11/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/07/2025 03:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
02/07/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/07/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/06/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
10/06/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/06/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5059902-86.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAPELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258)ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487)ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991)ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128) EMENTA TRIBUTÁRIO.
AGRAVOS INTERNOS. embargos à execução fiscal extintos sem resolução do mérito. ressarcimento de despesas com contraTAção de seguro-garantia. DECISÃO MANTIDA. Caso em exame 1. Agravos Internos em face da r. decisão que (i) não conheceu da Remessa Necessária e das Apelações interpostas pelas parte e (ii) extinguiu os Embargos à Execução Fiscal sem julgamento do mérito, com a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos sobre o valor da causa (R$ 80.585.004,16), na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I e 4º III, do CPC. Questão em discussão 2. Caso em que se discute (i) ressarcimento das despesas efetuadas com a contratação de seguro-garantia e (ii) fixação de honorários por equidade. Razões de decidir 3.
Agravo Interno da Gerdau. Os valores efetuados com a contratação de seguro-garantia não possuem natureza de despesa processual, resultam de direito de escolha do devedor.
Jurisprudência do Eg.
STJ. 4. Agravo Interno da União.
Impossibilidade de fixação de honorários por equidade quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes.
Tema 1.076 do Eg.
STJ Dispositivo 5.
Agravos Internos desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Agravos Internos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/06/2025 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2025 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/06/2025 17:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
03/06/2025 12:57
Juntada de Petição
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08/05/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>
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08/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5059902-86.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/05/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025
-
07/05/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/05/2025 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
05/05/2025 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 17:04
Retirado de pauta
-
11/04/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/04/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 16:43
Despacho
-
11/04/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/04/2025 11:36
Juntada de Petição
-
02/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5059902-86.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
28/03/2025 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/02/2025 15:49
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
10/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/12/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 23:50
Juntada de Petição
-
11/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/12/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/12/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 09:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
24/10/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 02:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 02:12
Prejudicado o recurso
-
28/08/2024 12:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
28/08/2024 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/08/2024 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:54
Despacho
-
24/07/2024 18:21
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 03:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/07/2024 03:39
Despacho
-
05/07/2024 12:13
Juntada de Petição
-
12/07/2023 13:58
Distribuído por prevenção - Número: 50551669320194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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