TRF2 - 5014297-60.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA - EPP

CNPJ: 33.867.367/0018-04

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

OAB: 094953/RJ

CPF *13.***.*92-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 13:58

    Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

  • 17/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/04/2025 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/04/2025 16:51

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/04/2025 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2025 15:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0502187-52.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 27

  • 08/04/2025 18:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/04/2025 16:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/03/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5014297-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA - EPP ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/03/2025 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

  • 18/03/2025 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/03/2025 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 191

  • 17/03/2025 09:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/09/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/09/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 25/11/2022 15:33

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/11/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2022 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/11/2022 18:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/10/2022 17:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 266, 255 do processo originário.Número: 50015591120204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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