TRF2 - 5014707-24.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 18:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 04:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
24/07/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 132, 133, 135, 134 e 136
-
02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136
-
30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2025 16:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 117
-
07/05/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
07/05/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/05/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2025 18:37
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
02/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014707-24.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XII LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PRAIA DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: SC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: CONDOMINIO DO SHOPPING PRAIA DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIII LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIV LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XV LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
28/03/2025 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/02/2025 09:58
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
10/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 80, 83, 81, 82, 84, 88, 86, 87 e 89
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/12/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/11/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 07:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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13/11/2024 23:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 23:08
Decisão interlocutória
-
13/09/2024 10:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
05/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58, 57, 55, 59, 66, 64, 63, 65 e 62
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/08/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/08/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/08/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
13/08/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2024 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:54
Conhecido o recurso e provido em parte
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24
-
18/01/2023 13:26
Juntada de Petição
-
18/01/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/01/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/01/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
29/07/2021 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/07/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2021 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/06/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 13:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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18/06/2021 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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