TRF2 - 5046478-11.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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31/07/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/07/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/07/2025 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/07/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>
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09/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046478-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/07/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025
-
08/07/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2025 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
03/07/2025 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/06/2025 17:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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06/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046478-11.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
29/05/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/05/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/05/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2025 18:37
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
02/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046478-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 120
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28/03/2025 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/02/2025 10:49
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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14/02/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/02/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/11/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2024 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/11/2024 09:51
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/11/2024 09:51
Conhecido o recurso e provido em parte
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21/08/2024 12:29
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB28
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21/08/2024 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2024 19:54
Despacho
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24/07/2024 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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22/07/2024 17:28
Juntada de Petição
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18/04/2023 15:15
Juntada de Petição
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03/05/2022 13:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:02
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/02/2021 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2021 20:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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24/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/01/2021 18:12
Juntada de Petição
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15/01/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2021 18:25
Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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14/01/2021 17:35
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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14/01/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/01/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/01/2021 17:35
Despacho
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17/12/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
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28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/11/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/11/2020 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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