TRF2 - 0058497-76.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 17:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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10/03/2023 17:58
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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10/03/2023 12:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
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12/12/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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12/12/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/12/2022 12:45
Juntada de Petição
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07/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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07/12/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2022 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/11/2022 09:21
Juntada de Petição
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28/11/2022 11:27
Juntado(a)
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22/11/2022 17:14
Juntada de Certidão
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22/11/2022 17:13
Juntada de Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária do Órgão Especial do dia 01 de dezembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2- RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao- especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 0058497-76.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
16/11/2022 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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14/11/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/11/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/11/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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18/10/2022 14:31
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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18/10/2022 14:31
Retirado de pauta
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18/10/2022 14:28
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:21
Juntada de Petição
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18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0058497-76.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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24/08/2022 11:29
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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24/08/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/08/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/08/2022 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/08/2022 17:51
Juntada de Petição
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09/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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09/08/2022 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2022 17:14
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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28/07/2022 15:14
Juntada de Petição
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22/07/2022 12:04
Juntada de Certidão
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22/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
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19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 04 de AGOSTO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 0058497-76.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
18/07/2022 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
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18/07/2022 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2022 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
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15/07/2022 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/06/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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21/06/2022 16:11
Retirado de pauta
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21/06/2022 16:10
Juntada de Certidão
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21/06/2022 16:05
Juntada de Petição
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13/06/2022 21:51
Juntada de Certidão
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13/06/2022 17:03
Juntada de Certidão
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
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13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0058497-76.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
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08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
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06/06/2022 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/11/2021 01:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/10/2021 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71
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30/10/2021 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/10/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/10/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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13/10/2021 17:13
Juntada de Petição
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06/10/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2021 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/10/2021 15:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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06/10/2021 13:15
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/10/2021 13:13
Recebidos os autos do STF
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26/10/2020 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/10/2020 17:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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26/10/2020 17:15
Juntada de Certidão
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21/09/2020 17:16
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
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21/09/2020 12:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
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21/09/2020 12:02
Despacho
-
10/09/2020 15:54
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/09/2020 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/08/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
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26/08/2020 13:58
Juntada de Petição
-
26/08/2020 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2020 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/07/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
28/07/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2020 18:56
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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28/07/2020 18:56
Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
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28/07/2020 18:55
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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28/07/2020 18:55
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
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22/07/2020 16:24
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/07/2020 16:13
Lavrada Certidão
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21/07/2020 09:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/07/2020 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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01/06/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/06/2020 15:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2020 16:53
Juntada de Petição
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29/05/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2020 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2020 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2020 00:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2020 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2020 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2020 13:23
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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26/04/2020 03:17
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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20/03/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2020 16:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 149
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18/03/2020 20:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020
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17/03/2020 18:43
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
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13/03/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/03/2020 19:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 99
-
13/03/2020 15:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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05/03/2020 12:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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27/01/2020 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2019 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
17/12/2019 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2019 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2019 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/12/2019 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/12/2019 17:15
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/12/2019 18:48
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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20/11/2019 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2019
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14/11/2019 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/11/2019 19:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 86
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14/11/2019 18:22
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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08/11/2019 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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