TRF2 - 5035033-97.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
28/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/08/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/07/2025 12:07
Juntada de Petição
-
18/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/07/2025 12:59
Despacho
-
18/07/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/07/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
17/07/2025 16:59
Transitado em Julgado
-
17/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035033-97.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAULO ATHAYDES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3° do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 5, DESPADEC1, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra- se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035033-97.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PAULO ATHAYDES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:31</b><br>Sequencial: 7
-
15/04/2025 12:18
Retirado de pauta
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
07/04/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035033-97.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PAULO ATHAYDES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 190
-
07/08/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/08/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
12/07/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
20/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 18:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/06/2024 12:02
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
13/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/05/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
08/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/04/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/04/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/04/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/04/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/04/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ATHAYDES DO NASCIMENTO <br/> Data: 30/04/2024 às 08:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia
-
07/02/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/02/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/02/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 08:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/01/2024 14:03
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 14:02
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 25/01/2024 15:40. Refer. Evento 18
-
26/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/01/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/12/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/12/2023 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/12/2023 15:24
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 25/01/2024 15:40
-
13/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 18:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/11/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
04/11/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/10/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
06/09/2023 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 12:31
Determinada a citação
-
05/09/2023 18:10
Alterado o assunto processual
-
01/09/2023 03:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/08/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012543-40.2021.4.02.5102
Enavi Reparos Navais LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Vitor Iorio Arruzzo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2025 15:47
Processo nº 5004930-30.2025.4.02.5101
Conselho Regional dos Representantes Com...
Ravel Representacoes Comerciais LTDA
Advogado: Andre Pereira de Assis
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015025-33.2024.4.02.0000
Farmoquimica S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jose Ricardo de Luca Raymundo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/10/2024 17:16
Processo nº 5003605-88.2023.4.02.5004
Max dos Santos Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 12:06
Processo nº 5031724-10.2019.4.02.5001
Agencia Maritima Universal LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Leonardo Miranda Maioli
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/07/2021 12:46