TRF2 - 5004105-97.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 136 e 137
-
17/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 135
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 136, 137 e 138
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 113, 114, 116 e 117
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 115
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 135
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 135
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19/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004105-97.2024.4.02.0000/RJ INTERESSADO: PIZZARIAS PMP LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONAINTERESSADO: FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVANTE: JOAO VICTOR BERNARDINO AFONSO E SILVA, evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 113, 114, 116, 117 e 119
-
29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 115
-
28/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
28/07/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 115
-
25/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2025 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004105-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JOAO VICTOR BERNARDINO AFONSO E SILVA ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PIZZARIAS PMP LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA INTERESSADO: ZILENE DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: RAGALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
INTERESSADO: OLIVIA DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: ELIANE DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: ZEDER DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: RIST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: PERFECTO PIZZARIA LTDA INTERESSADO: PAULO CESAR BARROS AFONSO E SILVA INTERESSADO: MP VALQUEIRE PIZZARIA LTDA INTERESSADO: LENI DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: JOEDAF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel INTERESSADO: FATIA COMESTIVEIS LTDA INTERESSADO: DMRJ LICENCIAMENTOS E ASSESSORIA LTDA INTERESSADO: CAMPANIA PIZZARIA LTDA INTERESSADO: AMPLIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
30/06/2025 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
25/06/2025 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 81 e 82
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 63
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 81, 82 e 83
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80
-
21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 80
-
20/05/2025 11:14
Juntada de Petição
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 80
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 80
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004105-97.2024.4.02.0000/RJ INTERESSADO: PIZZARIAS PMP LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONAINTERESSADO: FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019. -
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65
-
06/05/2025 12:31
Juntada de Petição
-
06/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 19:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/04/2025 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/04/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004105-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JOAO VICTOR BERNARDINO AFONSO E SILVA ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PIZZARIAS PMP LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA INTERESSADO: ZILENE DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: RAGALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
INTERESSADO: OLIVIA DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: ELIANE DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: ZEDER DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: RIST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: PERFECTO PIZZARIA LTDA INTERESSADO: PAULO CESAR BARROS AFONSO E SILVA INTERESSADO: MP VALQUEIRE PIZZARIA LTDA INTERESSADO: LENI DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: JOEDAF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel INTERESSADO: FATIA COMESTIVEIS LTDA INTERESSADO: DMRJ LICENCIAMENTOS E ASSESSORIA LTDA INTERESSADO: CAMPANIA PIZZARIA LTDA INTERESSADO: AMPLIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 172
-
26/03/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
20/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
17/02/2025 15:24
Juntada de Petição
-
13/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 20:23
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2025 20:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/06/2024 04:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
20/05/2024 15:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/05/2024 15:49
Juntada de Petição
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
16/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/05/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/05/2024 09:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
07/05/2024 07:47
Juntada de Petição
-
06/05/2024 07:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/05/2024 07:32:28)
-
06/05/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/05/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 21:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/05/2024 21:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/04/2024 17:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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