TRF2 - 5015052-50.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 175 e 176
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 177
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 175, 176
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 175, 176
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158, 159 e 161
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015052-50.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: CAIO MARCUS FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: BUSSOLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) por SOFTYS BRASIL LTDA., evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
18/08/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 163
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158, 159, 160, 161
-
24/07/2025 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
24/07/2025 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158, 159, 160, 161
-
24/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5015052-50.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVADO: VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: SOFTYS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757)AGRAVADO: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: CAIO MARCUS FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: BUSSOLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento ou, simplesmente, ao prequestionamento de normas jurídicas ou temas que, segundo a ótica da parte, deveriam guiar ou conduzir a solução do litígio. Tal recurso objetiva suprir omissões e esclarecer dúvidas e contradições do julgado, de tal forma que, se existentes tais vícios, sua correção venha eventualmente a prequestionar os pontos levantados pela parte. 2.
Quanto às alegações, a embargante não apontou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
De fato, observa-se mera discordância da embargante com o resultado do julgamento, o que, contudo, não enseja embargos de declaração. 3.
Para o acesso às vias superiores, basta que a questão tenha sido debatida nos autos, sem a necessidade de menção expressa a todos os dispositivos de lei que fundamentam a decisão.
O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão. 4. Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/07/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 144
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 144
-
16/07/2025 14:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/07/2025 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140, 141, 142 e 143
-
10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140, 141, 142, 143
-
09/07/2025 14:52
Juntada de Petição
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140, 141, 142, 143
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015052-50.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: SOFTYS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757)AGRAVADO: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: CAIO MARCUS FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: BUSSOLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) DESPACHO/DECISÃO O art. 149-A do Regimento Interno deste TRF da 2a Região, com a nova redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01º de agosto de 2024, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 01º. de agosto de 2024, nos termos do art. 297 do Regimento Interno, assegura o direito às partes de se oporem ao julgamento virtual, hipótese em que o feito poderá ser incluído na pauta de sessão presencial ou telepresencial, a critério do Relator: Art. 149-A.
Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Grifos meus).
No presente caso, em se tratando de Embargos de Declaração, hipótese que não se encontra elencada no rol do art. 937, do CPC, bem como ainda, em razão da proibição expressa do art. 140, caput do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª.
Região, não cabe sustentação oral nos mesmos.
Ante o exposto, à vista das justificativas apresentadas pela agravada, ora embargante, e, ainda, em respeito aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual do evento 132, indeferindo o pedido e determinando a manutenção do processo na pauta de julgamento da Sessão Virtual da Colenda 4a.
Turma Especializada, agendada para o período de 08 a 14/07/2025. -
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/07/2025 20:04
Indeferido o pedido
-
01/07/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
01/07/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:42
Juntada de Petição
-
25/06/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
-
24/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
23/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/06/2025 08:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 85
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107, 108 e 110
-
30/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 97 e 98
-
23/05/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/05/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107, 108, 109, 110
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107, 108, 109, 110
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107, 108, 109, 110
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015052-50.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: SOFTYS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757)AGRAVADO: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: CAIO MARCUS FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: BUSSOLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 97, 98
-
21/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 97, 98
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 97, 98
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015052-50.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO JUNIORADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: CAIO MARCUS FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727)AGRAVADO: BUSSOLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e outros para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela SOFTYS BRASIL LTDA., nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 87
-
07/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:40
Lavrada Certidão
-
30/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
28/04/2025 19:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/04/2025 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67
-
24/04/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/04/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/04/2025 21:50
Juntada de Petição
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2025 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/04/2025 19:38
Indeferido o pedido
-
09/04/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2025 13:35
Juntada de Petição
-
02/04/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015052-50.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES AGRAVADO: VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) AGRAVADO: SOFTYS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) AGRAVADO: MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES AGRAVADO: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO JUNIOR ADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) AGRAVADO: CAIO MARCUS FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) AGRAVADO: MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) AGRAVADO: FLUMINENSE INDUSTRIAL S/A AGRAVADO: BUSSOLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LORENA BALBINO MACIEL (OAB RJ240411) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (OAB RJ107727) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
26/03/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/04/2024 14:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
02/04/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/03/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:23
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/03/2024 17:23
Determinada a intimação
-
21/02/2024 16:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/01/2024 21:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 12:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
19/12/2023 12:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
19/12/2023 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2023 15:17
Juntada de Petição
-
12/12/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/12/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 16:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
-
11/12/2023 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
04/12/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2023 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
13/11/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
13/11/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
13/11/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
13/11/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
13/11/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
13/11/2023 16:01
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/11/2023 16:01
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/11/2023 16:00
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/11/2023 16:00
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/11/2023 16:00
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/11/2023 16:00
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
11/11/2023 08:50
Juntada de Petição
-
10/11/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/10/2023 16:19
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 16:19
Não Concedida a tutela provisória
-
25/09/2023 11:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016517-60.2024.4.02.0000
Cirurgica Rio de Janeiro LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Lucelia Camponez de Avila Menezes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2024 16:25
Processo nº 5016681-57.2024.4.02.5001
Geraldo Moura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 07:00
Processo nº 5001978-55.2025.4.02.0000
Sueli Sousa da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 10:16
Processo nº 5054568-66.2024.4.02.5101
Camilla Callado de Souza
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2025 17:31
Processo nº 5054568-66.2024.4.02.5101
Camilla Callado de Souza
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/07/2024 11:52