TRF2 - 5002779-34.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002779-34.2024.4.02.5002/ESRECORRIDO: PAULO CESAR DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERTADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANIADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOSDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
12/08/2025 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
30/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002779-34.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: PAULO CESAR DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERTADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANIADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
24/06/2025 16:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
24/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002779-34.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: PAULO CESAR DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERTADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANIADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002779-34.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 566) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO CESAR DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERT ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANI ADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 566
-
07/05/2025 12:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/04/2025 10:08
Juntada de Petição
-
28/03/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/03/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/03/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
11/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002779-34.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 829) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO CESAR DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERT ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANI ADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 829
-
16/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/12/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/10/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/10/2024 23:18
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 17:55
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/06/2024 12:03
Juntada de Petição
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
04/06/2024 13:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/05/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
23/05/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/05/2024 15:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/05/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/05/2024 18:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:57
Não Concedida a tutela provisória
-
07/05/2024 14:50
Juntada de Petição
-
10/04/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 18:01
Juntado(a)
-
10/04/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5022397-63.2023.4.02.5110
Alexandre de Souza Silva
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Advogado: Michelle Valeria Macedo Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/01/2025 21:32
Processo nº 5022397-63.2023.4.02.5110
Alexandre de Souza Silva
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2023 15:47
Processo nº 5007220-92.2024.4.02.5120
Engetech Comercio e Industria de Plastic...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Mariana de Oliveira Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/11/2024 13:58
Processo nº 5007220-92.2024.4.02.5120
Engetech Comercio e Industria de Plastic...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mariana de Oliveira Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/07/2025 20:36
Processo nº 5008131-49.2019.4.02.5001
Magno Rampinelli Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Eduardo Thiebaut Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 15:50