TRF2 - 5009409-43.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009409-43.2023.4.02.5002/ESRECORRIDO: ALAIR GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
21/08/2025 14:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
30/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009409-43.2023.4.02.5002/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ALAIR GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
24/06/2025 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
24/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009409-43.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ALAIR GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009409-43.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 574) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALAIR GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 574
-
07/05/2025 12:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/03/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/03/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/03/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/03/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009409-43.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 846) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALAIR GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 846
-
16/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/12/2024 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2024 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/11/2024 09:57:55)
-
18/11/2024 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 13/11/2024 09:56:49)
-
18/11/2024 14:28
Juntada de Petição
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/10/2024 16:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/10/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
12/08/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/08/2024 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 23:59
Decisão interlocutória
-
29/02/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/02/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/02/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:33
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
-
18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
12/12/2023 21:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2023 20:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/10/2023 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 12:56
Determinada a citação
-
10/10/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 15:21
Juntado(a)
-
10/10/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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