TRF2 - 5014730-28.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014730-28.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: AMANDA BRAVIM FERNANDESADVOGADO(A): CHARLES RIBEIRO SOARES (OAB RJ161614)ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ161670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:53
Determinada a intimação
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08/07/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT02
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/04/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014730-28.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: AMANDA BRAVIM FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES RIBEIRO SOARES (OAB RJ161614) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ161670) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 206
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02/10/2024 18:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/10/2024 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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01/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/08/2024 15:35
Juntada de Petição
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26/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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19/08/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 18:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/07/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 09:47
Juntada de Petição
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10/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 17:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/06/2024 15:29
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/05/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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23/05/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2024 12:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 16:10
Juntada de Petição
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20/05/2024 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 18:44
Determinada a citação
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20/05/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 17:31
Juntada de Petição
-
15/05/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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