16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070100-49.2016.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA LUCIA ACARADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (OAB RJ144019)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista as alegações e documentos apresentados (evento nº 45), ficou demonstrada a inadequação da constrição efetivada nas contas junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, razão pela qual DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO da integralidade dos valores bloqueados nas contas supracitadas.

Quanto aos valores bloqueados no banco BTG Pactual, tenho que a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que aquelas quantias se enquadram em alguma das hipóteses legais de liberação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido de desbloqueio dos referidos valores.

Intime-se a parte executada para que, querendo, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários da conta junto ao banco BTG Pactual demonstrando a efetivação do bloqueio, bem como para que junte extratos detalhados que comprovem que a conta em que houve constrição refere-se a conta-poupança, conta-salário e/ou conta em que são recebidos proventos de aposentadoria/pensão.

Com a resposta, voltem conclusos.
20/07/2024 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
20/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento
03/05/2024 14:47

Despacho
29/04/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:03

Despacho
04/12/2023 07:56

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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