TRF2 - 0117068-06.2017.4.02.5101

25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2025 22:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 01170680620174025101/TRF2

29/06/2023 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRF I - EXCLUÍDA

07/10/2021 17:23

Juntada de Petição

30/04/2021 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50056669820204020000/TRF2

18/03/2021 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50056669820204020000/TRF2

10/02/2021 17:25

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

02/02/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/12/2020 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

16/12/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

04/12/2020 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

25/11/2020 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/11/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

24/11/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020 18:52

Determinada a intimação

24/11/2020 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/10/2020 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/10/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 17:05

Determinada a intimação

07/07/2020 11:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039070220204020000/TRF2

03/07/2020 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020 14:11

Juntado(a)

08/06/2020 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/06/2020 21:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50056669820204020000/TRF2

03/06/2020 21:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039070220204020000/TRF2

02/06/2020 13:57

Juntada de Petição

01/06/2020 15:50

Juntada de Petição

29/05/2020 17:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50056669820204020000/TRF2

28/05/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020 17:13

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) - Refer. ao Evento: 69 Número: 50056669820204020000/TRF2

24/05/2020 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020 17:36

Juntada de Petição

21/05/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

12/05/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020 16:46

Sentença sem Resolução de Mérito

12/05/2020 16:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039070220204020000/TRF2

11/05/2020 17:40

Juntada de Petição

11/05/2020 15:43

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2020 15:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/05/2020 15:42:41)

11/05/2020 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2020 19:31

Juntada de Petição

07/05/2020 20:29

Juntada de Petição

30/04/2020 17:29

Juntada de Petição

30/04/2020 00:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039070220204020000/TRF2

28/04/2020 19:28

Juntada de Petição

24/04/2020 19:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50039070220204020000/TRF2

22/04/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/04/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020 19:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2020 18:36

Juntada de Petição

07/02/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/02/2020 15:45

Juntado(a)

06/02/2020 15:34

Juntado(a)

20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/01/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019 15:37

Juntada de Petição

19/11/2019 16:27

Juntada de Petição

18/11/2019 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/10/2019 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

22/10/2019 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

21/10/2019 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019 16:53

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

08/10/2019 17:33

Juntada de Certidão

11/02/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/12/2018 00:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2018 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

07/12/2018 16:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/02/2018 12:00

Devolução de Remessa - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

07/12/2017 13:38

Juntada - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

29/11/2017 17:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/11/2017 01:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

21/11/2017 01:30

Juntada - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

24/08/2017 11:12

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

29/06/2017 16:33

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

19/06/2017 18:10

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

19/06/2017 18:09

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

19/06/2017 18:01

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

19/06/2017 18:00

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

19/06/2017 12:42

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

13/06/2017 13:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/06/2017 15:42

Juntada

09/06/2017 11:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/06/2017 13:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

02/06/2017 13:26

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

02/06/2017 11:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

01/06/2017 15:18

Juntada - (JRJGVW-GUILHERME VASCONCELOS SEVERINO)

31/05/2017 11:59

Certidão - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

31/05/2017 11:53

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

29/05/2017 14:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/05/2017 14:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/05/2017 14:26

Certidão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/05/2017 17:38

Certidão - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

23/05/2017 18:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/05/2017 12:43

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

12/05/2017 12:39

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

12/05/2017 12:06

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

12/05/2017 12:05

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)