TRF2 - 5003862-16.2023.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003862-16.2023.4.02.5004/ES AUTOR: MARCY MARIA NERES DA SILVA HOFFMANNADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)ADVOGADO(A): NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA (OAB ES031675) DESPACHO/DECISÃO A apelação da autora foi parcialmente provida para "em relação ao pedido de reconhecimento de labor rural para fins previdenciários no período de 25/10/2017 a 17/06/2020, anular a sentença e determinar a reabertura da instrução probatória com a produção de prova testemunhal, mantendo-se os demais termos da sentença quanto ao período anterior, para o qual há coisa julgada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado (evento 38, ACOR1)." Dessse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2025, às 14:20h.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias – prazo comum a todos – apresentar em Cartório rol de testemunhas, no máximo de 10 para cada parte (art. 357, §4º e 6º, do CPC).
O rol de testemunhas deverá atender as exigências previstas no art. 450 do CPC.
Os advogados das partes ficam, desde logo, advertidos de que, nos termos do art. 455, do CPC, cumpre-lhes informar ou intimar as testemunhas por si arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput).
O procedimento para intimação observará o disposto nos §§ 1º e 2º do aludido dispositivo legal.
A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha (§ 3º).
Requerido o depoimento pessoal, encaminhe-se expediente de intimação, com as ressalvas previstas no art. 385, § 1º do Código de Processo Civil.
A intimação das testemunhas só será feita pela via judicial se presente uma das hipóteses do (§ 4º).
Para estes casos fica desde já ordenada a expedição de mandado para intimação e de ofício ao superior hierárquico, requisitando o comparecimento dos respectivos servidores à audiência de instrução na data designada, nos termos do art. 455, §4º, inc.
III, do CPC.
Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares. É facultada a presença física do advogado, defensor público ou procurador na sala de audiências da Vara Federal de Linhares, no dia e hora da realização do ato processual, presumindo-se que ali comparecerão se não for requerida, nos autos, com a antecedência de até 5 (cinco) dias úteis da data da audiência, a participação pela Plataforma Zoom.
O download do aplicativo deverá ser feito pelo link https://zoom.us/ somente por aqueles que eventualmente tenham requerido ou a quem tenha sido requisitada a participação on line, ficando dispensado em havendo comparecimento presencial.
Destaco a recomendação para que as partes não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
O acesso à sala de audiências virtual será feito através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.
A participação do magistrado será realizada de forma presencial. -
15/09/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2025 15:02
Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 06/11/2025 14:20
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15/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 13:21
Decisão interlocutória
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05/09/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 14:30
Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50038621620234025004/TRF2
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22/07/2025 08:37
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/07/2024 03:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 16:55
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2024 12:52
Despacho
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/01/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 14
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21/11/2023 05:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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21/11/2023 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 13:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000088-51.2018.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 27, 34
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17/11/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 13:11
Decisão interlocutória
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11/10/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 15:52
Juntada de Petição
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19/09/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2023 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 15:13
Decisão interlocutória
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31/08/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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