TRF2 - 5003108-08.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 10:15
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-23 processada no TRF2 com o no. 51743467520254029666/TRF (KELCIMARA SOARES COUTINHO)
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003108-08.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: KELCIMARA SOARES COUTINHOADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
08/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 17:44
Decisão interlocutória
-
08/09/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 09:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-23
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003108-08.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: KELCIMARA SOARES COUTINHOADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/08/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
18/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 12:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-23
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
11/08/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/08/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/08/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
10/08/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
13/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003108-08.2022.4.02.5005/ES AUTOR: KELCIMARA SOARES COUTINHOADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
12/06/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/06/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 09:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
12/06/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/06/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
12/06/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
11/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2025 16:14
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
-
11/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
16/04/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 18:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/03/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003108-08.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 252) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: KELCIMARA SOARES COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 252
-
06/06/2024 15:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/06/2024 08:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/05/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/04/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 11:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/01/2024 07:30
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/11/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/11/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 15:22
Juntada de Petição
-
24/10/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/09/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 09:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/06/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 17:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/11/2022 08:41
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2022 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2022 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/09/2022 15:52
Determinada a citação
-
08/09/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2022 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5034897-03.2023.4.02.5001
Chocolates Garoto LTDA.
Procurador Fazenda Nacional - Uniao - Fa...
Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007078-37.2023.4.02.5116
Deisi Correa Nunes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo de Oliveira Saez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/11/2023 15:05
Processo nº 5007078-37.2023.4.02.5116
Deisi Correa Nunes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mauricio Zacarias Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 16:43
Processo nº 5010170-43.2024.4.02.5001
Maria Marlene Florentino da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 12:07
Processo nº 5000864-27.2023.4.02.5117
Joaquim da Silva Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renato Carvalho de Moraes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/12/2024 11:43