29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034897-03.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660)ADVOGADO(A): SARAH SUELY MORAES GOMES (OAB ES030291)ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954)ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB SP309128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação mandamental já definitivamente julgada, conforme julgamento de apelação encartada no Evento 101. No Evento 109, a parte requerente pugna pela suspensão do processo até a definição da destinação dos valores dos depósitos efetivados no presente feito. A União, no Evento 114, concorda com o pedido da parte. Pois bem. Os valores que haviam sido depositados nos presentes autos já foram transferidos para a execução fiscal nº 0131534-82.2015.4.02.5001, conforme se observa do despacho do evento 184 da ação executiva.

Logo, qualquer divergência quanto à transformação do montante em pagamento definitivo deverá ser resolvido no bojo da ação executiva, não sendo necessária a manutenção da presente ação mandamental ativa, eis que já esgotada a jurisdição sobre a mesma. Ressalto, nesse ponto, que inexiste óbice em eventual reativação da presente ação caso seja necessário, todavia, nesse momento, não verifico a necessidade de mantê-la suspensa, já que efetivadas todas as medidas necessárias. Portanto, considerando o trânsito em julgado do presente writ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
04/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:38

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:28

Despacho
17/07/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50129918520244020000/TRF2
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034897-03.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660)ADVOGADO(A): SARAH SUELY MORAES GOMES (OAB ES030291)ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954)ADVOGADO(A): PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB SP309128) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes da descida dos presentes autos do E.

TRF/2 e para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 04:42

Determinada a intimação
07/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:36

Juntado(a)
03/07/2025 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50348970320234025001/TRF2
09/06/2025 08:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50129918520244020000/TRF2
02/06/2025 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50129918520244020000/TRF2
21/05/2025 09:39

Juntada de Petição
05/12/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159072920234020000/TRF2
07/11/2024 18:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
07/11/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/10/2024 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159072920234020000/TRF2
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
02/10/2024 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015907-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 76, 78
02/10/2024 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012991-85.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/09/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159072920234020000/TRF2
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 18/09/2024 Número de referência: 1228939
14/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:25

Determinada a intimação
13/09/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50129918520244020000/TRF2
13/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/09/2024 14:20

Juntada de Petição - CHOCOLATES GAROTO LTDA. (ES030291 - SARAH SUELY MORAES GOMES / SP462808 - SARAH SUELY MORAES GOMES / RJ222954 - MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA / SP309295 - CINTIA YOSHIE MUTO)
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 17:37

Conclusos para julgamento
23/08/2024 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 12:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015907-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 50, 51, 52
26/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2024 12:05

Juntada de Petição
23/07/2024 21:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159072920234020000/TRF2
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 06:33

Despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/07/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/07/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:54

Determinada a intimação
05/07/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/07/2024 17:54

Despacho
02/07/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 23:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0131534-82.2015.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32
15/04/2024 05:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/11/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/11/2023 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/11/2023 10:45

Juntada de Petição
09/11/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2023 19:07

Conclusos para julgamento
18/10/2023 11:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50159072920234020000/TRF2 referente ao evento 8
13/10/2023 16:10

Juntada de Petição
06/10/2023 16:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50159072920234020000/TRF2
05/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 10:39

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 19:31

Juntada de Petição
25/09/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 13:45

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/09/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 06/09/2023 Número de referência: 1089282
04/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:59

Decisão interlocutória
04/09/2023 11:07

Juntada de Petição
31/08/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 11:10

Distribuído por dependência - Número: 01315348220154025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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