TRF2 - 5001541-68.2024.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 12:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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23/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001541-68.2024.4.02.5005/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: AILTON ROBERTO ESTRELHOW (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 17/04/2025 - PETIÇÃOEvento 49 - 17/04/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
29/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/04/2025 22:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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17/04/2025 10:27
Juntada de Petição
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17/04/2025 10:22
Juntada de Petição
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15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:02
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001541-68.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 258) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: AILTON ROBERTO ESTRELHOW (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 258
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03/10/2024 18:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/10/2024 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/08/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:58
Juntada de Petição
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14/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 14:16
Julgado improcedente o pedido
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2024 05:53
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 07:54
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 12:40
Juntada de Petição
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11/04/2024 13:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2024 13:48
Determinada a citação
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11/04/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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