TRF2 - 5083399-66.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 172, 173 e 174
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
-
05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 157, 158, 159 e 161
-
04/09/2025 10:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
-
04/09/2025 09:35
Juntada de Petição
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171
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03/09/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/09/2025 16:57:42)
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 16:55
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 160
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 160
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25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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25/08/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 20:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 128, 129, 130 e 133
-
12/08/2025 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/08/2025 13:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/08/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
12/08/2025 13:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/08/2025 20:18
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 128, 129, 130 e 133
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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04/08/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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04/08/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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04/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 131
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 131
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30/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 131
-
30/07/2025 14:16
Juntado(a)
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 13:49
Retirado de pauta
-
30/07/2025 13:48
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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28/07/2025 19:08
Juntada de Petição
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28/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
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25/07/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2025 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 125
-
24/07/2025 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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10/07/2025 18:36
Retirado de pauta
-
10/07/2025 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Retirado de pauta - 10/07/2025 18:25:35)
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10/07/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5083399-66.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50833996620204025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: RONALDO CARVALHO DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653)ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112)INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 04/07/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
04/07/2025 14:27
Juntado(a)
-
04/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
04/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 13:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
04/07/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 12:49
Retirado de pauta
-
04/07/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 19:21
Juntada de Petição
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 73, 74, 75 e 77
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 73, 74, 75 e 77
-
30/06/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/06/2025 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
27/06/2025 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 76
-
24/06/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
24/06/2025 15:05
Retirado de pauta
-
24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 76
-
23/06/2025 11:41
Juntado(a)
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 76
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5083399-66.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50833996620204025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: RONALDO CARVALHO DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653)ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112)INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHOINTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHOINTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHOINTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 20/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
20/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 76
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20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2025 12:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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18/06/2025 19:06
Juntada de Certidão
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18/06/2025 19:05
Retirado de pauta
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18/06/2025 19:04
Juntada de Certidão
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18/06/2025 18:35
Juntada de Petição
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16/06/2025 09:43
Juntada de Certidão
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5083399-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: RONALDO CARVALHO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
13/06/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 56
-
13/06/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/05/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
01/05/2025 13:47
Juntado(a)
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 38, 39, 40, 41 e 42
-
15/04/2025 18:15
Retirado de pauta
-
15/04/2025 12:56
Juntado(a)
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 38, 39, 40, 41 e 42
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
07/04/2025 18:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/04/2025 18:43
Juntada de Petição
-
07/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/04/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/04/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/04/2025 13:51
Juntado(a)
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 22:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
02/04/2025 16:38
Juntado(a)
-
02/04/2025 16:37
Retirado de pauta
-
02/04/2025 16:37
Juntado(a)
-
02/04/2025 16:23
Juntada de Petição
-
31/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5083399-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: RONALDO CARVALHO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
28/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/03/2025 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
26/03/2025 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 7, 8, 9, 10 e 12
-
22/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
12/12/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2024 19:07
Juntada de Petição
-
11/12/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
11/12/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 10:41
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/12/2024 12:49
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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