TRF2 - 5004921-39.2023.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:36
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:51
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004921-39.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARIA LUCIANA BERZESKI DIAS DE AZEVEDO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.
Fixo, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).
Em se verificando o descumprimento injustificado, inclua-se no ofício requisitório a ser cadastrado o valor correspondente à(s) referida(s) multa(s) indicando-se como data-base, em relação a esta(s), a data desta decisão.
Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.
Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.
Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).
Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).
Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
03/07/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 16:26
Determinada a intimação
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03/07/2025 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 15:02
Juntada de Petição
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29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004921-39.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA LUCIANA BERZESKI DIAS DE AZEVEDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 260
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16/08/2024 12:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/08/2024 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/08/2024 02:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 18:16
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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11/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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11/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 13:39
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2024 16:54
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/04/2024 19:18
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIANA BERZESKI DIAS DE AZEVEDO DE SOUZA <br/> Data: 22/04/2024 às 09:00. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wand
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14/03/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2024 17:40
Juntada de Petição
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13/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2024 16:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2024 16:11
Não Concedida a tutela provisória
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08/03/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 17:50
Determinada a intimação
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18/12/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 21:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/11/2023 18:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/11/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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