15/07/2025 14:41

Baixa Definitiva
14/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004447-86.2024.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDAADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)ADVOGADO(A): THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI (OAB PR062918) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do TRF.

Trato de Mandado de Segurança impetrado por C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA em face de ato do(a) PRESIDENTE DA 7ª JUNTA DE RECURSOS - BELO HORIZONTE /MG - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro, ante alegada omissão na imediata conclusão do recurso ordinário apresentado pela Impetrante, discriminados na documentação ora anexada; visando, ainda em sede de liminar, obter ordem para determinar a realização/conclusão do ato administrativo.

O Juízo denegou a segurança: "DISPOSITIVO Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões e, após, ao E.

TRF-2 com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." A parte impetrante apresentou recurso.

Posteriormente a parte impetrante pediu a desistência do recurso.

O Desembargador Federal Relator Alcides Martins homologou o pedido de desistência do recurso: " Decido.

O artigo 998 do CPC prevê a possibilidade do recorrente desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte contrária, verbis: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A desistência do recurso produz efeitos imediatos, extinguindo, quando total, o procedimento recursal e gerando a preclusão da decisão recorrida.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, com fulcro no art. 998 do CPC/2015, julgando prejudicada a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e restituam-se os autos à Vara de origem com as cautelas de praxe." Assim sendo, tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF, arquivem-se os autos.
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:47

Despacho
25/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50044478620244025116/TRF2
11/02/2025 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 12/12/2024 Número de referência: 1263589
09/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:32

Despacho
09/12/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:43

Denegada a Segurança
29/10/2024 17:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/10/2024 11:50

Juntado(a)
25/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 11:48

Juntado(a)
18/10/2024 18:38

Juntado(a)
16/10/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/10/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9
19/09/2024 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 19/09/2024 Número de referência: 1229063
18/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:45

Despacho
13/09/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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