TRF2 - 5001311-40.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:12
Baixa Definitiva
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10/06/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2025 10:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50998847320224025101/RJ
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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09/04/2025 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/04/2025 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/04/2025 12:33
Juntada de Petição
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07/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 16:26
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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07/04/2025 16:26
Prejudicado o recurso
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26/03/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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26/03/2025 11:35
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:32
Retirado de pauta
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25/03/2025 20:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50998847320224025101/RJ
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25/03/2025 14:56
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001311-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MULTIBLOCO IND.
E COM.
DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 342
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18/03/2025 09:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/03/2025 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/03/2025 19:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/12/2023 19:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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07/12/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 18:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2023 20:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 22/06/2023 23:03:58)
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22/06/2023 18:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2023 15:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2023 09:10
Juntada de Petição
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22/05/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 11:52
Despacho
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2023 15:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2023 21:03
Juntada de Petição
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05/04/2023 21:07
Juntada de Petição
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03/04/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 16:09
Juntada de Certidão
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30/03/2023 15:45
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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30/03/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/03/2023 08:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2023 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/02/2023 14:57
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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09/02/2023 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2023 16:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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