TRF2 - 0509482-28.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509482-28.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIVERSAL COMPRESSION LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195)ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126)ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (OAB RJ161225)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205)EXECUTADO: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195)ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126)ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (OAB RJ161225)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se por 10 (dez) dias pela iniciativa da parte interessada na execução do julgado.
Decorrido esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
02/09/2025 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
02/09/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0509482-28.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVAAPELANTE: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195)ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126)ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (OAB RJ161225)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205)INTERESSADO: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARAADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICHADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAOADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJOADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO COMPROVADO.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
HONORÁRIOS.
CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. 1. UNIÃO opõe embargos de declaração em face do acórdão do evento 13, que deu parcial provimento à apelação de EXTERRAN SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS LTDA, para condenar a União em honorários, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 5º do CPC, bem como ao reembolso das custas e dos honorários periciais, referentes ao 1º e 3º laudos periciais, no percentual de 80,77% (parte em que foi sucumbente). 2.
Nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz e para corrigir erro material. 3.
Verifica-se que, na verdade, com base em alegação de contradição, deseja a embargante modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada.
Portanto, se entende que a decisão adotou entendimento contrário ao que persegue ou que não está correta, deve a embargante interpor o recurso cabível, já que no caso não existe qualquer vício a comprometer o resultado do julgamento, sua clareza e completude, nem se destinam os embargos de declaração à rediscussão da matéria já apreciada. 4. Para fins de prequestionamento, basta que a questão suscitada tenha sido debatida e enfrentada no corpo da decisão, o que ocorreu, sendo dispensável a indicação de dispositivo legal ou constitucional. 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Ausentes os Desembargadores Federais WILLIAM DOUGLAS e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
18/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/07/2025 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 02:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/07/2025 13:43
Juntado(a)
-
23/06/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0509482-28.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (OAB RJ161225) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/06/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54
-
18/06/2025 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/06/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
09/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0509482-28.2009.4.02.5101/RJ APELANTE: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195)ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126)ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (OAB RJ161225)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205)INTERESSADO: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARAADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICHADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAOADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJOADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2025 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/05/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/05/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/04/2025 12:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/04/2025 12:56
Juntado(a)
-
31/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0509482-28.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (OAB RJ161225) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO(A): STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
28/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/03/2025 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144
-
26/03/2025 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/02/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
14/02/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 14:25
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/02/2025 18:22
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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