TRF2 - 5017493-67.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 02:01
Baixa Definitiva
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03/07/2025 02:01
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 02:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/05/2025 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/05/2025 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017493-67.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: FRELOG DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) ADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSI (OAB ES008847) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
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08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
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07/04/2025 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2025 17:45
Juntada de Petição
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25/02/2025 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/01/2025 16:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 08:57
Juntada de Petição
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13/01/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/01/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/01/2025 23:55
Lavrada Certidão
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19/12/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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19/12/2024 18:17
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2024 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 15:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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