24/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002769-64.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ADVANCED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015) ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
24/10/2024 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
11/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2024 14:38

Determinada a intimação
29/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/07/2024 Número de referência: 1200044
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/06/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 14:37

Conclusos para julgamento
11/06/2024 16:41

Despacho
23/05/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 15:02

Juntada de Petição
29/04/2024 15:02

Juntada de Petição
26/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 16:08

Denegada a Segurança
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 17:07

Conclusos para julgamento
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 28
27/10/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/10/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
25/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 14:08

Alterado o assunto processual
18/09/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
01/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:19

Decisão interlocutória
27/07/2023 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
05/06/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 15:37

Juntada de Petição
05/06/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2023 12:38

Determinada a intimação
08/05/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 11:25

Determinada a intimação
01/04/2023 03:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/03/2023 Número de referência: 1031439
24/03/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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