TRF2 - 5016985-24.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:06
Baixa Definitiva
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09/07/2025 18:06
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 00:00
Intimação
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016985-24.2024.4.02.0000/RJ REQUERENTE: CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Efeito Suspensivo ao recurso de Apelação interposto pelo CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. nos autos do mandado de segurança nº 5062105-16.2024.4.02.5101, objetivando a suspensão dos efeitos da sentença nele proferida, nos termos do §4º do art. 1012 do NCPC.
O pedido suspensivo foi deferido (evento 04).
Posteriormente a União interpos agravo interno (evento 14).
Durante julgamento foi negado provimento ao recurso da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 31). Em consulta ao processo principal verifica-se que este recebeu julgamento , conforme evento 28.
Considerando que o pedido principal foi julgado no processo nº 5062105-16.2024.4.02.5101, resta prejudicado o presente pedido de efeito suspensivo.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 08:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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09/06/2025 08:45
Prejudicado o recurso
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30/05/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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16/04/2025 23:58
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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08/04/2025 13:08
Juntado(a)
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24/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016985-24.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS REQUERENTE: CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
21/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/03/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
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19/03/2025 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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13/02/2025 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
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13/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/01/2025 13:26
Juntado(a)
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15/01/2025 03:16
Juntada de Petição
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15/01/2025 03:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
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16/12/2024 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2024 13:01
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/12/2024 - TRF2SECOMD
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13/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/12/2024 10:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062105-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
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13/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/12/2024 10:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Não Concedida a tutela provisória - 13/12/2024 04:42:41)
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13/12/2024 10:55
Concedida a tutela provisória
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13/12/2024 04:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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05/12/2024 14:21
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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